Ação no Jacarezinho não violou decisão do STF, diz governo do Rio
O governo do Rio de Janeiro negou ao STF que tenha violado a decisão da Corte na ação no Jacarezinho na semana passada que terminou com 28 mortos. Em junho do ano passado, o ministro Fachin permitiu a realização de operações policiais em comunidades do estado somente em situações excepcionais durante a pandemia...
O governo do Rio de Janeiro negou ao STF que tenha violado a decisão da Corte na ação no Jacarezinho na semana passada que terminou com 28 mortos.
Em junho de 2020, o ministro Fachin permitiu a realização de operações policiais em comunidades do estado somente em situações excepcionais durante a pandemia.
Em manifestação ao Supremo, o governo do Rio afirmou que a ação no Jacarezinho tinha como motivação “a proteção da vida, liberdade e dignidade de menores, em respeito ao preceito constitucional que estabelece a absoluta prioridade dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes”.
O documento, assinado pelo procurador do estado, Carlos da Costa e Silva Filho, também diz que supostas irregularidades na operação “deverão ser comprovadas cabalmente” e “os responsáveis deverão ser punidos”.
No próximo dia 21, a Corte começará a julgar no plenário virtual um recurso para aumentar as restrições a operações nas favelas do estado.
