Advogado diz que não cabia a Moraes autorizar busca contra blogueiro
O advogado Paulo César Faria, que auxilia voluntariamente a defesa do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, afirmou que não cabia a Alexandre de Moraes ordenar a busca contra ele, hoje, durante o recesso do STF...
O advogado Paulo César Faria, que auxilia voluntariamente a defesa do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, afirmou que não cabia a Alexandre de Moraes ordenar a busca contra ele, hoje, durante o recesso do STF.
“O que a gente estranha é que desde o dia 1º de julho, quem decide nos processos é o presidente do STF [Dias Toffoli] nos casos de urgência. Até que se prove o contrário, não é nem um caso de urgência nem necessária a medida. Mas se fosse, quem deveria ter tomado a decisão era o presidente. Está no regimento interno, artigo 13, inciso VIII”, afirmou.
Diz a regra citada pelo advogado que “são atribuições do Presidente: decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”.
“Mas como se está se tratando de STF e prisões arbitrárias, tudo está valendo. Mais um ato de ilegalidade do nobilíssimo relator do inquérito”, disse Paulo César Faria.
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