Advogados criminalistas comemoraram a sanção de Jair Bolsonaro ao jabuti inserido no pacote anticrime que só permite aos delatores detalharem crimes já investigados.

Como mostrou ontem O Antagonista, na prática, a nova regra proíbe colaboradores de revelarem todas as maracutaias das quais participaram ou tiveram conhecimento — abertura que permitiu à Lava Jato avançar para além da Petrobras e desdobrar-se em outras várias operações.

Ao site jurídico Conjur, Lenio Streck comentou:

“Colaborador deve mostrar o ‘produto’ que tem a ‘vender’. A lei vai acabar — pelo menos assim se espera — com a chantagem que alguns colaboradores fazem — ou faziam — com pessoas que eles apontariam, caso não recebessem determinadas vantagens. Colaborador era ‘todo prosa’, porque podia até inventar coisas, que nem estavam relacionadas com os fatos ilícitos cometidos por ele, colaborador. Era uma bagunça. Um vale-tudo. Agora parece que vai mudar.”

Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal da USP, foi na mesma linha. “A delação acabou sendo quase como uma ‘história de vida’. A polícia ou o MP estão investigando uma determinada organização criminosa pela prática de certos crimes e se faz um acordo exigindo que a pessoa conte tudo o que sabe sobre tudo o que fez na vida toda. Se isso não for feito, muitas vezes o delator é ameaçado, por exemplo, com o rompimento do acordo de delação premiada por fatos que não tinham relação com o objeto daquele termo.”

O advogado Luis Henrique Machado, que defende Renan Calheiros na Lava Jato, fez coro aos colegas. “Nesse ponto, a lei visa claramente o pragmatismo e outorgar uma maior eficiência aos acordos de delação entabulados”, diz.

No Twitter, o procurador Helio Telho resumiu com precisão do que se trata:

“Papai Noel generoso. Advogados criminalistas que defendem bandidos do colarinho branco festejando outro jabuti pró-crime colocado no projeto anticrime de Sergio Moro pela Câmara e sancionado por Bolsonaro.”

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