Advogados entram com HC coletivo para reaver efeitos do ‘indulto natalino’ de Temer
O Instituto de Garantias Penais (IGP) acaba de protocolar no STF um habeas corpus coletivo em favor de "todos os encarcerados do sistema penitenciário nacional que tinham direito, mas não puderam usufruir dos benefícios previstos no Decreto nº 9.426/2017"...
O Instituto de Garantias Penais (IGP) acaba de protocolar no STF um habeas corpus coletivo em favor de “todos os encarcerados do sistema penitenciário nacional que tinham direito, mas não puderam usufruir dos benefícios previstos no Decreto nº 9.426/2017”.
Ou seja, do indulto natalino de Michel Temer e que foi anulado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
O IGP alega que a decisão de Barroso “afronta o princípio da separação dos Poderes da República e esvazia o mecanismo constitucional de freios e contrapesos inerentes ao sistema republicano”.
O habeas corpus é assinado pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Délio Lins e Silva, Délio Lins e Silva Júnior, Marcelo Turbay, Conrado Donati, Rodrigo Mudrovitsch, Marcelo Bessa, Daniela Teixeira, Fernando Parente, Antônio Alberto do Vale, Getúlio Humberto, Célio Júnio Rabelo, Felipe Carvalho, Marcio Gesteira Palma, Thiago Bouza, Cezar Bitencourt e Renato Coelho.
