Advogados ouvidos por O Antagonista reclamaram da volta do julgamento de inquéritos e ações penais pelo Plenário do Supremo.

Para o criminalista José Carlos Cal Garcia, a mudança “pode inviabilizar novamente a competência do Pleno do STF para o exercício de sua função maior, que é o controle de constitucionalidade”. Segundo ele, a retirada dos casos das turmas “causa insegurança jurídica” e “viola a primeira e mais importante garantia, que é a do juiz natural”.

O advogado Edward Rocha de Carvalho concorda. “A alteração regimental a pretexto de retirar a competência da Turma, logo quando a ala lavajatista estava sendo minoritária, soa como violação ao juiz natural, princípio constitucional mais importante do processo penal brasileiro”, disse.

Como publicamos, a mudança foi proposta pelo presidente do STF, Luiz Fux, e terá como efeito esvaziar a frente anti-Lava Jato no tribunal, composta hoje por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski na Segunda Turma. A mudança também retira de Gilmar, que presidente a Segunda Turma, o poder de pautar o julgamento das denúncias e ações penais.

Um advogado ouvido por O Antagonista sob a condição de não ser identificado reconheceu que a mudança serviu para reduzir a influência da ala garantista do STF nos casos de corrupção.