O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) apresentou ação popular contra Lula (foto) e Vinícius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria Geral da União (CGU), para questionar o sigilo de dados de cinco anos imposto sobre a comitiva do petista que viajou para assistir à coroação do Rei Charles III, em maio de 2023. A ação foi distribuída na 13ª Vara Federal de São Paulo.

O passeio custou 1,5 milhões de reais, por meio dos quais foram ocupados 57 quartos de luxo no hotel JW Marriott Grosvenor House, em Londres. Na ação, Siqueira destaca que Lula ficou hospedado com a primeira-dama a Janja em um quarto cuja diária custa 43.986,60 reais. Ao todo, 80 pessoas participaram da viagem.

“Não havendo, nas despesas internacionais de servidores qualquer informação que comprometa a segurança da Sociedade e do Estado, tampouco coloque em risco os direitos de personalidade do agente público, não há justificativa de ordem constitucional que dê causa à manutenção da decretação de sigilo”, argumenta o deputado estadual.

Dinheiro público

“Não se quer saber dados pessoais do servidor durante viagem internacional, tais como os números de telefonemas eventualmente feitos para seus familiares, imagens das câmeras do hotel ou as peças de roupa que cada membro da comitiva mandou para a lavanderia. Basta fornecer a lista dos presentes nas despesas milionárias com hotel, passagens, diárias e refeições pagos com o dinheiro público”, argumenta Siqueira.

O deputado lembra ainda o que Lula disse durante um dos debates presidenciais de 2022: “No último debate presidencial, durante as eleições de 2022, o então candidato LULA disse ‘se é bom, não precisa esconder’. Foi o arremate de críticas legítimas ao sigilo imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a determinados atos de sua gestão”.

Sigilos

Segundo balanço publicado pelo Estadão, o governo Lula negou 1.339 pedidos de informações em 2023, sob a justificativa de que as solicitações tocariam em dados pessoais. Naquele ano, o Palácio do Planalto negou sete pedidos de informação a mais do que os 1.332 negados pelo governo Bolsonaro em 2022.