“Agentes políticos de estatura ímpar”
Marco Aurélio Mello, ao restabelecer o mandato de Aécio Neves, diz que houve "afastamento precoce" do senador:"O afastamento precoce – e não ocorre o fenômeno sequer ante título judicial condenatório precluso na via da recorribilidade...
Marco Aurélio Mello, ao restabelecer o mandato de Aécio Neves, diz que houve “afastamento precoce” do senador:
“O afastamento precoce – e não ocorre o fenômeno sequer ante título judicial condenatório precluso na via da recorribilidade, porquanto a Constituição Federal pressupõe declaração da Mesa da Casa Legislativa (artigo 53, § 3o) – não é compatível com os parâmetros constitucionais que a todos, indistintamente, submetem, inclusive os integrantes do Supremo, guarda maior da Constituição Federal. Implica o empréstimo de pouca importância ao Senado da República, como se os integrantes não fossem agentes políticos de estatura ímpar, que têm incolumidade resguardada por preceitos maiores.”
