AGU avalia medidas judiciais contra Nikolas e Filipe Barros
A Advocacia-Geral da União afirmou em nota divulgada neste sábado (22) que avalia medidas cabíveis contra os deputados Nikolas Ferreira (PL) e...
A Advocacia-Geral da União afirmou em nota divulgada neste sábado (22) que avalia medidas cabíveis contra os deputados Nikolas Ferreira (PL; foto) e Filipe Barros (PL) por divulgarem fake news sobre banheiro unissex e por crimes contra a honra do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
O ministro acusa os parlamentares bolsonaristas de propagar a informação falsa de que o governo Lula teria instituído o banheiro unissex no Brasil.
“Diante de tais fatos, e considerando que se trata, em análise preliminar, de desinformação sobre política pública, o advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou de imediato à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) que analise o caso para a tomada de todas as medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais cabíveis”, diz a nota.
Nikolas divulgou um vídeo nas redes sociais sobre a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e disse que o órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos instituiu o banheiro unissex no Brasil.
A resolução do órgão, publicada na sexta-feira, orienta as instituições de ensino a garantir o uso de banheiros de acordo com o gênero que a pessoa se identifica. A resolução tem caráter orientativo, mas não tem força de lei.
