AGU nega acordo com estados após redução de ICMS
Em resposta encaminhada ao ministro do STF André Mendonça, a Advocacia Geral da União disse que não fará acordo com os estados, que reclamam das mudanças legislativas feitas em relação ao ICMS sobre o óleo diesel...
Em resposta encaminhada ao ministro do STF André Mendonça, a Advocacia Geral da União disse que não fará acordo com os estados, que reclamam das mudanças legislativas feitas em relação ao ICMS sobre o óleo diesel.
Como noticiamos, os estados descumpriram uma lei aprovada pelo Congresso que estabelece um valor fixo para o imposto e houve a necessidade de intervenção do ministro André Mendonça, que anulou o valor do ICMS sobre os combustíveis estabelecido pelos estados.
Para tentar achar um meio termo, Mendonça disse que a União e os estados deveria buscar uma solução que pacificasse a questão. A AGU, por sua vez, alegou que essa conciliação não será viável.
“Considerados os apontamentos que se vem de referir, fica evidenciada a existência de desacordo substantivo não apenas em relação às premissas adotadas pelo Comsefaz [Comitê Nacional de Secretários de Fazenda], como também sobre a viabilidade de acolher as medidas de compensação propostas por esse colegiado, razões que obstaculizam qualquer avanço em direção à solução compositiva nestes autos”, disse a AGU ao ministro.
