A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou há pouco o primeiro pedido de condenação definitiva contra financiadores dos atos de depredação às sedes da República ocorridos em 8 de janeiro.

A Ação Civil Pública, apresentada na Justiça Federal do Distrito Federal, solicita o ressarcimento de R$ 20,7 milhões a 54 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato. Todos são acusados de terem apoiado os atos.

Na peça, a AGU argumenta que os acusados “tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 08 de janeiro de 2023” e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos.

“Ao fretarem veículos para transporte de manifestantes para Brasília, no mínimo, assumiram o risco pela prática dos atos ocorridos e pelos danos que deles derivaram, cometendo atos ilícitos”, diz a AGU no documento.

“Trata-se de episódio traumático na história do país, o qual teria sido financiado pelas pessoas identificadas que compõem o polo passivo desta ação”, conclui a AGU, que tem atuado em nome dos três poderes.

O valor a ser ressarcido foi revisado após análise da Câmara dos Deputados, um dos alvos da invasão.