A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta quinta-feira (5) com um pedido pela retirada de canais do Telegram especializados na venda de certificados falsos de vacinação. O pedido foi feito à Justiça Federal do Amazonas, ligada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A ação foi apresentada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão criado pela AGU após os atos de 8 de Janeiro. A denúncia se baseia no argumento de que a venda de certificados de vacinação falsos é um risco à saúde pública. A AGU ainda argumenta que o Telegram busca evadir-se da Justiça, com base em sua organização internacional com sede em um paraíso fiscal e, por isso, não apenas os usuários devem ser responsáveis pela ação, mas a plataforma em si.

“Há evidências fartas da prática de ilícitos no presente caso, e a responsabilização dos agentes, civil e administrativamente, pela União, não prescinde de dados que permitam a identificação dos usuários envolvidos na prática das condutas ilícitas”, argumenta a PNDD, na peça encaminhada à Justiça do Amazonas. A União quer que a empresa apresente os dados de todos os administradores que promoveram ilícitos em grupos de venda de certificados falsificados de vacinação. A AGU ainda quer que o Telegram seja forçado a suspender o funcionamento destes grupos.

“É necessário não apenas obter as referidas informações, mas também fazer cessar o ilícito que vêm causando prejuízo à política pública conduzida pela União, o que é claramente do seu interesse”, continua a ação. O foro escolhido foi Manaus porque, de acordo com o PNDD, é a região com a menor taxa de vacinação no país.

É mais uma das ações da PNDD. Antes, os advogados da União já haviam ido atrás de Alexandre Garcia, por sugerir que houve uma ação deliberada do governo federal para causar enchentes no RS

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