AGU vai ao STF contra quebra de sigilo de Pazuello
A Advocacia-Geral da União apresentou um mandado de segurança ao STF para impedir que a CPI da Covid quebre o sigilo telefônico e telemático de Eduardo Pazuello. A ação afirma que o procedimento...
A Advocacia-Geral da União apresentou um mandado de segurança ao STF para impedir que a CPI da Covid quebre o sigilo telefônico e telemático de Eduardo Pazuello.
A ação afirma que o procedimento aprovado pelos senadores da comissão não tem “qualquer fundamentação” e é “absolutamente ilegal e arbitrário”.
“A quebra de sigilo de forma generalizada e inespecífica não encontra fundamento no devido processo legal, representando uma devassa indiscriminada violadora da dignidade e intimidade individual do impetrante”, diz a AGU.
O órgão usou um precedente do ministro Gilmar Mendes para argumentar que a quebra de sigilo seria ilegal.
“Ao que tudo indica, de forma equivocada, a CPI se pauta na estratégia do fishing expedition envidando ‘investigações genéricas para buscar elementos incriminatórios aleatoriamente, sem qualquer embasamento prévio’”, afirma.
Nesta sexta-feira, como mostramos, o ex-ministro Ernesto Araújo e Mayra Pinheiro, a “Capitã Cloroquina”, também pediram ao Supremo para reverter as medidas.
