O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), entregou o parecer nesta sexta-feira, 15.

Confira aqui a íntegra do documento:

O texto traz um acordo sobre o IPI. Sai a cobrança da Cide sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca de Manaus. Em lugar, fica mantido o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para similares que tenham sido fabricados em estados que não integram a Zona Franca

“Sobre a Zona Franca de Manaus nós resolvemos as questões de CID que tínhamos em discussão. Optamos em conjunto, eu e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), pela supressão da CID e adoção o IPI que será um IPI zona franca e cumprirá o mesmo papel”, declarou Aguinaldo Ribeiro em coletiva após a entrega do parecer.

Ainda de acordo com ele, outros temas serão discutidos em plenário a exemplo do regime automotivo. O benefício tributário busca incentivar empresas com fábricas no Nordeste e no Centro-Oeste e tem sido motivo de pressão por governadores e parlamentares de estados dessas regiões.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para esta sexta-feira, 15. Na pauta estão a medida provisória 1.185 de 2023 que trata das subvenções de ICMS e a reforma tributária. A sessão acontece de maneira virtual, ou seja, os parlamentares não precisam estar presentes no plenário para a votação.

No caso da reforma tributária, o texto precisa passar por dois turnos na Câmara. Em cada um deles é necessário pelo menos 308 votos favoráveis para que seja aprovada.

Em novembro o Senado aprovou com modificações o texto da reforma tributária que saiu da Câmara. No relatório apresentado nesta sexta, Ribeiro sugere supressões sobre alterações feitas pelos senadores.

Outro ponto presente no relatório é a decisão de retirar a previsão de redução de 60% na alíquota para a cesta básica estendida.

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