Alesp aprova lei que garante R$ 381 milhões ao TJ-SP para gastar com pessoal
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça (18) um projeto de lei que destinará R$ 381 milhões a mais para o Tribunal de Justiça de SP...
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça (18) um projeto de lei que destinará R$ 381 milhões a mais para o Tribunal de Justiça de SP, registra o Estadão.
O valor será destinado ao pagamento de salários e outras despesas do TJ-SP com pessoal.
De acordo com o projeto, o Judiciário paulista passará a receber 100% do valor arrecada pela taxa judiciária, cobrada em indenizações judiciais. A estimativa do governo é que, neste ano, a taxa arrecade R$ 1,27 bilhão.
Até hoje, o TJ-SP ficava com 70% desse montante, e 30% ficavam com o Tesouro estadual – esses 30% equivalem aos R$ 381 milhões.
O projeto é do governo João Doria. Em sua justificativa, Henrique Meirelles, hoje secretário da Fazenda do estado, alega que a medida “não terá impacto financeiro para o Poder Executivo” e será compensada por uma redução nos valores do Orçamento repassados ao TJ-SP.
