Alessandro Vieira aciona STF para mudar rito de MPs
O senador Alessandro Vieira (PSDB; foto) acionou o STF nesta terça-feira (14) para mudar o rito de trâmite de medidas provisórias no Congresso Nacional...
O senador Alessandro Vieira (PSDB; foto) acionou o STF nesta terça-feira (14) para mudar o rito de trâmite de medidas provisórias no Congresso Nacional.
Desde 2020, no ápice da pandemia, o Congresso tem pulado etapa inicial de votação em comissão mista para começar trâmite direto na Câmara.
A justificativa oficial na época era acelerar o processo de votação.
Em fevereiro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), enviou a Arthur Lira (PP) um ato conjunto do Congresso para retomar o modelo original.
Vieira acusa Lira de inércia por interesse político.
“A razão da inércia, do ponto de vista político, é evidente. A retomada do regime constitucional de tramitação acaba por subtrair poderes extraordinariamente atribuídos ao presidente da Câmara, em especial com relação à definição de relatorias diretamente no Plenário, prerrogativa essa que surgiu, também excepcionalmente, durante o período da pandemia”, disse o senador na ação.
Ainda nesta terça, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede), se pronunciou sobre o impasse sobre o rito das MPs.
“O Senado compreende, foi um entendimento da parte do presidente Rodrigo Pacheco e demais lideranças, que tem que ser mantida a decisão da Mesa do Senado, qual seja: a restauração das comissões mistas”, disse Randolfe.
“Vamos continuar dialogando, porque o impasse institucional entre Câmara e Senado não interessa ao governo. O governo quer trabalhar, o governo quer pegar no serviço”, acrescentou.
