AMB vai ao Supremo para liberar opinião política de juízes nas redes
A Associação dos Magistrados Brasileiros pediu ao STF para revogar a resolução aprovada pelo CNJ que proíbe juízes de manifestar apoio a políticos ou partidos nas redes sociais...
A Associação dos Magistrados Brasileiros pediu ao STF para revogar a resolução aprovada pelo CNJ que proíbe juízes de manifestar apoio a políticos ou partidos nas redes sociais.
A entidade diz que expressar preferências políticas não afeta o dever de imparcialidade do juiz e que também não é o mesmo que exercer atividade política, o que é proibido por lei.
“Qual o problema de um magistrado emitir uma opinião político-partidária, se a vedação constitucional está vinculada ao verbo ‘dedicar-se’, que jamais poderia ser comparada com a simples emissão de uma opinião? E qual o problema de um magistrado manifestar-se favoravelmente ou criticamente a determinado candidato, partido político ou liderança política?”, questiona a ação.
O processo foi sorteado para o gabinete de Alexandre de Moraes.
