André Mendonça chama audiência sobre acordos da Lava Jato
Convocação responde a uma ação movida pelo PSOL, PCdoB e Solidariedade com questionamentos aos parâmetros dos acordos
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para tratar dos acordos de leniência firmados no âmbito da Lava Jato. A audiência será no dia 26 de fevereiro, às 10h.
A convocação do ministro responde a uma ação movida pelo PSOL, pelo PCdoB e pelo Solidariedade com questionamentos aos parâmetros adotados nos acordos e, consequentemente, a legitimidade deles.
Conforme o relator, é necessário ouvir as diversas partes envolvidas para “viabilizará a obtenção de dados e elementos informativos” para apreciação judicial da controvérsia.
Na ação, as siglas evocam o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), de 2020, que sistematizou regras para o procedimento. As legendas pedem, assim, a suspensão dos ressarcimentos e multas estipuladas em decorrência de acordos de leniência. Elas ainda alegam que tais acordos foram “demasiadamente prejudiciais às empresas” e falam em atuação abusiva do Ministério Público Federal (MPF).
Estão convocadas a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Também poderão participar representantes das empreiteiras que têm acordos com esses órgãos. O ministro enviou, ainda, convite ao Tribunal de Contas da União (TCU).
No início deste ano, o ministro Dias Toffoli, também do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o pagamento de multas decorrentes de acordos de leniência firmados pelo MPF com a Novonor, antiga Odebrecht, e com a empresa J&F. A PGR recorreu da decisão.
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