André Mendonça nega novo pedido para travar PEC kamikaze
O ministro do STF André Mendonça (foto) negou, nesta terça-feira (12), um novo pedido para interromper a tramitação da PEC kamikaze, que deve destinar R$ 41 bilhões em bondades fiscais a menos de três meses das eleições...
O ministro do STF André Mendonça (foto) negou, nesta terça-feira (12), um novo pedido para interromper a tramitação da PEC kamikaze, que deve destinar R$ 41 bilhões em bondades fiscais a menos de três meses das eleições. O texto deve ir a votação ainda hoje no plenário da Câmara.
Ao analisar a questão, Mendonça disse que o deputado Alexys Fonteyne (NOVO-SP) não comprovou que a tramitação da PEC no Legislativo foi contra a Constituição. O ministro ainda ecoou seu antecessor, Marco Aurélio Mello, ao defender que a intervenção do Judiciário deve ser mínima:
“A autocontenção judicial deve nortear a atuação jurisdicional da Suprema Corte em tais casos, de modo que seja evitada, ao máximo, a prematura declaração de invalidade de ato legislativo ainda no seu processo de formação”, disse, “diante do evidente risco de que se traduza em interferência indevida do poder Judiciário sobre o poder Legislativo, em violação ao princípio da separação dos poderes.”
Na última quinta-feira (7), o ministro já havia negado interromper a tramitação em outro pedido.
