Ano legislativo começa com pedido de convocação de Haddad
Convocação vem após Receita suspender isenção fiscal sobre salários de ministros de confissão religiosa como pastores
A bancada evangélica da Câmara inaugurou os pedidos de convocação de ministros para prestação esclarecimentos à Casa e o escolhido foi o chefe da Fazenda, Fernando Haddad. O autor do pedido, apresentado nesta segunda-feira, 5, é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Ele diz que o motivo da convocação é o fim da isenção fiscal para pastores.
“Se acharam quem eu ia me esquecer da fakenews produzida pelo Haddad e Receita Federal contra os pastores durante o recesso parlamentar, se enganaram, eis aí o Requerimento 001/2024 e a convocação dele para uma comissão geral logo na primeira semana. Isso é pra ele aprender respeitar os evangélicos”, registrou.
No requerimento apresentado, entretanto, o motivo da convocação é outro: o déficit de R$ 230 bilhões nas contas referentes ao ano passado.
“Requer a convocação do ministro de Estado da Fazenda, sr. Fernando Haddad, para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre o resultado fiscal do governo brasileiro para o ano de 2023 e demais informações econômico-tributárias atintentes à pasta”, consta.
Em janeiro a Receita Federal suspendeu a eficácia da isenção fiscal sobre salários de ministros de confissão religiosa, a exemplo de pastores, concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2022, às vésperas da campanha eleitoral.
O benefício tributário de Bolsonaro não considerava como remuneração sujeita à contribuição os valores pagos por entidades religiosas e instituições de ensino vocacional a ministros de confissão religiosa ou a membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
Ao acabar com o benefício, o secretário da Receita cita um processo ainda aberto do Tribunal de Contas da União (TCU) que verifica a “legalidade e legitimidade” da isenção. A Corte abriu uma investigação sobre o caso, e foi considerado atípico por integrantes do próprio Fisco. Mas, como mostramos, o TCU negou que tivesse feito qualquer orientação neste sentido.
