ANPR aponta desvio de finalidade no acesso de Lula a mensagens da Lava Jato
A Associação Nacional dos Procuradores da República contestou, no Supremo, o acesso de Lula às mensagens roubadas da Lava Jato, concedidas à defesa por Ricardo Lewandowski...
A Associação Nacional dos Procuradores da República contestou, no Supremo, o acesso de Lula às mensagens roubadas da Lava Jato, concedidas à defesa por Ricardo Lewandowski.
Afirmou que houve “desvio de finalidade” no caso, ao lembrar que, na ação, os advogados do ex-presidente pleiteavam apenas acesso ao acordo de leniência da Odebrecht.
“O Exmo. Relator [Lewandowski] curiosamente deu guarida à ampliação do objeto requerida pelo Reclamante”, diz o recurso.
A ANPR diz que as mensagens obtidas pelos hackers constituem “matéria completamente alheia” ao acordo de leniência da Odebrecht e que, na ação levada a Lewandowski, a defesa de Lula buscou “ampliar indevidamente o seu pleito na consecução de objetivo processual e materialmente impróprio!”.
No recurso, a ANPR também afirmou que as mensagens foram obtidas ilicitamente e que a perícia da PF esclareceu que não foi possível atestar a autenticidade do material, apreendido com hackers. Também disse que a divulgação das conversas viola a privacidade dos procuradores.
Os procuradores de Curitiba, Sergio Moro e o próprio Ministério Público Federal já recorreram da decisão de Lewandowski e pediram ao ministro que leve a questão para o plenário do Supremo, como já havia determinado Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.
Até o momento, o ministro não decidiu sobre os recursos, nem indicou data para análise do caso junto com os demais ministros. Enquanto isso, a defesa de Lula continua captando as mensagens na Polícia Federal e anexando parte delas no processo.
