ANPR pede retirada de “pontos graves” da ‘PEC do Gilmar’
A Associação Nacional dos Procuradores divulgou nesta segunda-feira (11) uma nota em que pede a retirada de "pontos graves" da 'PEC do Gilmar'. O texto, também chamado de "PEC da Vingança", infla os poderes do CNMP sobre o Ministério Público...
A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nesta segunda-feira (11) uma nota em que pede a retirada de “pontos graves” da ‘PEC do Gilmar’.
O texto, também chamado de “PEC da Vingança”, infla os poderes do CNMP sobre o Ministério Público e aumenta a influência política sobre o conselho.
Arthur Lira e Marcelo Ramos pretendiam dar uma tratorada na semana passada, levando a proposta ao plenário sem que ela fosse discutida, mas desistiu após pressão de O Antagonista.
Na nota divulgada há pouco, a ANPR afirma que “as mudanças de desenho institucional e o aumento indevido da influência política no órgão afetam a própria existência da instituição“.
Para a ANPR, há simetria entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que julga casos disciplinares da magistratura. Ambos foram criados pela mesma lei e deveriam ser alterados de forma conjunta, o que não está ocorrendo.
“Não se pode aceitar a tentativa legislativa de atingir o coração do Ministério Público, que é a sua autonomia institucional e a independência funcional de seus membros.”
Para evitar interferência política no MP, a entidade pede alterações no texto do relator Paulo Magalhães.
Entre elas, a manutenção do total de oito conselheiros oriundos do MP e que a 15ª cadeira a ser criada no órgão também seja destinada à categoria, para garantir “equilíbrio” no órgão de controle.
O texto elaborado na Câmara prevê sete cadeiras para indicados do MP, incluindo o procurador-geral da República, que preside o conselho, e oito distribuídos entre o Congresso, o STF, o STJ e a OAB.
A ANPR pede ainda que o corregedor-geral do CNMP seja indicado entre os membros do Ministério Público que integram o conselho por votação interna, como ocorre hoje, e não pode indicação do Congresso, como previsto. Além disso, a entidade pede alterações na vaga de vice-presidente do conselho, no prazo de prescrição dos processos disciplinares e na elaboração do código de ética.
Leia aqui os “pontos graves” mencionados pela ANPR que precisam ser retirados:
- Aumento de assentos no colegiado reservados a indicações alternadas da Câmara e do Senado, que passam de dois para quatro, ampliando a influência externa no Ministério Público;
- Membro indicado pelo Congresso passa a ser também o vice-presidente do CNMP;
- CNMP ganha poder de rever atos privativos de membros da instituição, podendo inclusive anular portarias para instauração de investigações;
- Congelamento de prazos prescricionais de infrações até a decisão final sobre a conduta do procurador ou promotor;
- Corregedor Nacional não precisará mais ser eleito entre os membros do Ministério Público;
- CNMP deverá criar um Código Nacional de Ética e Disciplina para guiar a conduta de membros da instituição no prazo de 120 dias após a provação da reforma;
- Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos estaduais, que hoje são eleitos pela classe, passam a ser compostos por membros indicados diretamente pelo procurador-geral de Justiça do Estado.
