Mesmo antes de ser votado pela Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já incluiu na pauta de quarta-feira, 29, a votação do projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A proposta, no entanto, foi apelidado de PL das blusinhas, pois os deputados incluíram no texto um ponto que prevê a taxação de compras internacionais.

A pauta encontra resistência de diferentes alas do Congresso: desde o PT, partido do presidente Lula (PT), até o PL, principal sigla da oposição. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende a taxação e tenta costurar um acordo para viabilizar a votação ainda nesta segunda-feira, 27.

Atualmente, importações de até US$ 50 são isentas de impostos. Ao pautar o projeto no Senado, Rodrigo Pacheco argumentou que a votação depende de “deliberação da Câmara dos Deputados”.

Discussão

O relator da proposta na Câmara, Átila Lira (PP-PI), discute com líderes a possibilidade de reduzir a taxação, fixada inicialmente em 60%. Os deputados discutem uma alíquota entre 17% e 45% sobre as compras internacionais.

Entidades patronais e de trabalhadores ligadas ao varejo defendem o fim da isenção, para aumentar a competitividade de produtos nacionais, que acabam sendo mais tributados do que aqueles importados da China via sites de comércio eletrônico – como Shein, Shopee e AliExpress.

Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.