“Ao profissional da imprensa que recebe a informação não se pode atribuir crime algum”
O senador Rodrigo Pacheco, líder do DEM, disse a O Antagonista que, em um Estado Democrático de Direito, jornalistas não podem ser processados por divulgar dados sigilosos...
O senador Rodrigo Pacheco, líder do DEM, disse a O Antagonista que, em um Estado Democrático de Direito, jornalistas não podem ser processados por divulgar dados sigilosos.
“A conduta de revelar informações de caráter sigiloso só pode ter relevância penal para aqueles a quem se impõe o dever de sigilo. Ao profissional da imprensa que recebe a informação, ainda que vazada de forma ilegal, não se pode atribuir crime algum.”
O senador, que também é advogado, acrescentou:
“Quando o jornalista recebe a informação sigilosa, eventual crime de vazamento já estará consumado e sua divulgação jornalística é fato penalmente atípico. Assim é e sempre deverá ser num Estado Democrático de Direito.”
Em entrevista à Crusoé, o ministro Nefi Cordeiro, que preside a comissão na Câmara encarregada de elaborar a proposta para criminalizar a divulgação de dados sigilosos, disse que o anteprojeto está “mais voltado” a atos praticados por agentes públicos, mas não se descarta a inclusão de particulares. Leia também aqui a reportagem de capa da nova edição da Crusoé; assine a revista e apoie o jornalismo independente.
