Apesar de decisão do STF, Planalto ignora portaria sobre passaporte sanitário
Apesar de o ministro Luís Roberto Barroso (foto) determinar a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes que entrarem no Brasil, o governo federal afirmou hoje que ainda está elaborando uma portaria para se adequar à determinação do STF...
Apesar de o ministro Luís Roberto Barroso (foto) determinar a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes que entrarem no Brasil, o governo federal afirmou hoje que ainda está elaborando uma portaria para se adequar à determinação do STF.
Em nota oficial, a Casa Civil informou que “foi notificada e trabalha para publicar uma nova portaria de fronteiras, adequada à decisão do STF”.
Como mostramos, a Anvisa, por sua vez, já notificou os postos de fronteira “para o cumprimento imediato da decisão do STF que determina a cobrança do comprovante de vacinação para os viajantes que entram no país”.
Para a agência, “[a] decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Anvisa a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”.
