Na esteira da discussão sobre as mudanças na legislação sobre o aborto na Câmara dos Deputados, o Senado realiza nesta segunda-feira, 17, uma audiência pública sobre o tema. A sessão foi pedida pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).

De acordo com o regimento interno do Senado, as sessões de debate temáticos têm como fundamento “tratar de tema relevante de interesse nacional”. O requerimento foi assinado por lideranças de partidos da base do governo, como MDB e Republicanos, e também de oposição, PL e Podemos.

A solicitação foi feita para discutir o procedimento médico conhecido como assistolia fetal, que é feito em casos de aborto gestacional acima de 22 semanas. Entretanto, conforme o sistema do Senado, Girão convidou apenas especialistas e associações contrárias ao aborto.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou um requerimento de urgência do projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-SP), que propõe alterações no Código Penal, estabelecendo que, em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido.

Em tese, o projeto equipara a pena de aborto à punição a quem comete homicídio. O mérito será votado futuramente, mas ainda não há data definida.

Pacheco descarta levar PL do aborto ao plenário

Apesar da audiência pública, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que tenha pretensões de levar o projeto sobre o aborto direto para o plenário caso ele avance na Câmara dos Deputados. Para o senador, o debate deve ser realizado “com cautela”, passando pelas comissões permanentes do Senado.

“Uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias, e é muito importante ouvir as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres”, afirmou Pacheco.

O presidente do Senado evitou se posicionar a favor ou contra o tema, mas disse que os crimes de aborto e homicídio são diferentes. Pacheco também defendeu que temas de natureza penal sejam discutidos com atenção.

“O que devo dizer, sem entrar no mérito de ser contra ou a favor, é que temos um regime jurídico no Brasil em que o aborto é proibido, salvo as exceções de risco de vida para a mãe, anencefalia ou gravidez derivada de estupro, uma violência atroz e muito grave. Essas hipóteses fazem com que seja possível se realizar o aborto. Mas, na sua essência, o aborto é considerado um crime doloso contra a vida, e é naturalmente diferente do homicídio”, disse Pacheco.

Leia também: A hipocrisia do governo na discussão sobre o PL do aborto