Após interrupção, Bonat libera envio a Brasília de ações contra Lula
Luiz Antonio Bonat decidiu hoje liberar o envio, para a Justiça de Brasília, de ações penais contra Lula que tramitavam em Curitiba, no âmbito da Lava Jato...
Luiz Antonio Bonat decidiu hoje liberar o envio, para a Justiça de Brasília, de ações penais contra Lula que tramitavam em Curitiba, no âmbito da Lava Jato.
A remessa foi determinada por Edson Fachin no início deste mês, mas interrompida por Bonat anteontem após a decisão da Segunda Turma do STF que julgou Sergio Moro suspeito para atuar no caso do triplex.
Embora sejam decisões distintas, Bonat suspendeu o envio das ações por considerar, inicialmente, que a suspeição poderia prejudicar a decisão de Fachin.
Hoje, ao receber o comunicado oficial do STF, Bonat concluiu que não há impeditivo.
“Diante dos limites do julgado, que determinou a anulação de todos os atos decisórios praticados pelo ex-Juiz Federal Sérgio Moro no âmbito da Ação Penal 5046512- 94.2016.4.04.7000 [triplex], incluindo os atos praticados na fase pré-processual, desnecessária a interrupção da remessa dos autos, pois ausente prejuízo”, diz a nova decisão.
Ele deixou de enviar apenas a ação em que Lula é acusado de receber R$ 12 milhões da Odebrecht na forma de um imóvel para o Instituto Lula, uma vez que Ricardo Lewandowski havia determinado, anteriormente, a suspensão da tramitação desse processo.
As demais ações — triplex de Guarujá, sítio de Atibaia e doações para o Instituto Lula — tiveram a remessa autorizada novamente. Em Brasília, elas voltarão à fase de recebimento da denúncia, que será reanalisada.
