Servidores da União receberam hoje uma mensagem da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral Presidência da República com recomendações para prevenir casos de conflitos de interesse na administração pública.

A mensagem chegou por e-mail hoje, às 17h, dez dias após veículos do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos revelarem que o ministro da Economia, Paulo Guedes, mantém uma offshore em paraísos fiscais.

Não é ilegal ter uma offshore, desde que declarada à Receita Federal. No entanto, o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe, em seu artigo 5º, “investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas”.

Na mensagem encaminhada hoje, à qual O Antagonista teve acesso, a Secretaria de Controle Interno alerta que “deve-se prevenir o conflito de interesses da Alta Administração Pública Federal – ministros, titulares de cargos de natureza especial, presidente, vice-presidente, diretor e equivalente de autarquias”.

Junto com a recomendação, o Planalto enviou um link sobre a atuação da Comissão de Ética Pública e em quais casos ela é acionada.

Além disso, a Secretaria de Controle Interno encaminhou um formulário para que servidores pudessem “dirimir dúvidas quanto à existência de conflito de interesses durante ou após o exercício do cargo, assim como acerca da necessidade ou não de cumprimento do período de quarentena”.

“Para evitar o uso de informações privilegiadas em benefício de interesses privados e em detrimento da Administração Pública, a lei impede que essas altas autoridades exerçam determinadas atividades privadas no período de 6 (seis) meses após deixarem seus cargos públicos. Esse período é conhecido como ‘quarentena'”, afirma a Comissão de Ética Pública na mensagem.