A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-base da Medida Provisória 1061/21, que cria o programa Auxílio Brasil – o substituto do Bolsa Família.

Além disso, a MP também institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que atende agricultores familiares.

Como mostramos, o texto deveria ter sido votado ontem, mas não havia acordo em relação à metodologia de reajuste do programa.

O relator da MP, Marcelo Aro (PP-MG), havia incluído no texto um mecanismo de correção automática do benefício pela inflação. Contudo, o governo se opôs à indexação do reajuste do programa. Integrantes do Ministério da Economia apontam que a medida traria ainda mais rigidez ao Orçamento.

Agora, a oposição tenta emplacar um destaque para incorporar esse reajuste ao programa.

Pelo texto aprovado pela Câmara, são aptas a receber o Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal fique entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00.

Esses valores, no entanto, são ligeiramente diferentes dos previstos inicialmente pelo governo. Na MP, os beneficiários seriam as pessoas com renda familiar entre R$ 100 e R$ 200. Mas o relator, em seu substitutivo, resolveu fazer uma correção destes valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).