Após veto ao PL das saidinhas, governo consegue adiar sessão do Congresso
O prazo de uma semana foi pedido pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP)
Aliado do Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou em uma semana a sessão do Congresso Nacional que iria analisar os vetos do presidente Lula (PT). A sessão que estava marcada para esta quinta-feira, 18, foi adiada para o próximo dia 24.
Entre outros pontos, a sessão conjunta da Câmara e do Senado vai analisar os vetos de Lula aos R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares no Orçamento de 2024. O Palácio do Planalto costurou um acordo para que os senadores analisem, antes da sessão do Congresso, o dispositivo que altera o arcabouço fiscal e permite ao governo antecipar a ampliação de cerca de R$ 15 bilhões em despesas para este ano.
O prazo de uma semana foi pedido pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A expectativa do governo é justamente usar esse caixa de R$15 bilhões para bancar as emendas, caso o veto de Lula seja derrubado.
“Tem que ser aprovado [projeto com alteração do arcabouço] até a próxima semana. Se não for aprovado, nós fizermos a sessão do Congresso e o veto de emendas for derrubado, haverá um corte monstruoso de recursos dos ministérios”, disse Randolfe.
O líder do governo tenta negociar com deputados e senadores para manter a derrubada do veto apenas sobre o montante de R$ 3,6 bilhões.
PL das saidinhas
Além dos vetos ao Orçamento, líderes da Câmara e do Senado vinham pressionando para que Pacheco já incluísse na pauta os vetos de Lula ao PL das saidinhas. Diante do apoio do Congresso ao texto, o governo já mensura uma derrotada no Legislativo.
No Senado, foram 62 votos a favor e apenas dois contrários ao texto. Já na Câmara a provação aconteceu em votação simbólica, dado o tamanho do apoio ao projeto.
Antes do veto presidencial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia sinalizado que “há uma opção do Congresso Nacional relativamente a essas saídas temporárias”. Ao sancionar o texto na última quinta-feira, 11, o chefe do Executivo restabeleceu a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares.
Deputados e senadores, no entanto, afirmam que esse era o principal ponto da proposta aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado.
“Lula, ao vetar a lei que colocava fim à saidinha dos presos nos feriados, ignora as vítimas e a segurança da sociedade, e confirma o porquê foi o candidato favorito nos presídios. Vou trabalhar com meus pares para derrubar o veto”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).
Veto
O veto de Lula ao trecho do projeto atendeu a um pedido do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que era contrário ao PL das saidinhas. De acordo com o ministro, a proibição da visita dos presos do semiaberto às famílias contraria princípios da Constituição.
“Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra o princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.
