Na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que inclui jovens entre 18 e 21 anos no Benefício Variável Familiar do Programa Bolsa Família foi aprovado em dezembro.

Este benefício destina-se atualmente a famílias que têm gestantes, nutrizes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes entre 12 e 18 anos, segundo a legislação atual.

O que muda com o novo projeto de lei?

Para serem elegíveis ao benefício, os jovens, que não tenham concluído a educação básica, deverão comprovar uma frequência escolar de 75%.

O valor do Benefício Variável Familiar é de R$ 50.

O texto aprovado, que é um substitutivo apresentado pela deputada Rogéria Santos, veio a partir do Projeto de Lei 6608/19, proposto pelo ex-deputado Dr. Gonçalo (MA).

Por que a mudança na Lei do Bolsa Família?

O ex-deputado Dr. Gonçalo havia inicialmente proposto a criação de um Programa Bolsa Educação, destinado especificamente para jovens desempregados entre 16 a 20 anos que estejam matriculados e frequentando a rede pública de ensino.

Porém, para a deputada Rogéria Santos, seria mais efetivo alterar a Lei do Bolsa Família para incluir esses jovens.

“Não se justifica a criação de programa específico, pois já está em funcionamento o Bolsa Família, que destina benefícios a 21,2 milhões de famílias e que tem entre suas condicionalidades a frequência escolar de crianças e adolescentes que ainda não tenham concluído a educação básica”, argumentou.

Desemprego entre Jovens e a Educação

A deputada Rogéria Santos destacou que a faixa etária considerada pelo projeto é crítica na vida de um indivíduo e a educação é fundamental nesta etapa.

“É justamente entre os adolescentes e os jovens que estão as maiores taxas de desemprego. De acordo com pesquisa do IBGE, na faixa de 18 a 24 anos, a taxa de desocupação foi de 16,6% no segundo trimestre de 2023, mais do que o dobro da taxa média total, de 8%”, destacou.

Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.