O líder do Novo na Câmara, Vinicius Poit, disse a O Antagonista que a bancada do partido — com apenas 8 deputados — votará contra as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa.

A Câmara se prepara para, na sessão desta quarta-feira (16), aprovar o texto do deputado petista Carlos Zarattini, que traz uma série de retrocessos para o combate ao desvio e mau uso de recursos públicos.

Poit, que ontem já havia orientado voto contra o regime de urgência para a votação da proposta, afirmou:

“O projeto que propõe mudanças na Lei de Improbidade Administrativa é um retrocesso no que diz respeito ao combate à corrupção. Se aprovado, vamos voltar 10 casas em tudo o que conquistamos nesse quesito nos últimos anos e dar margem à impunidade. Aprovar esse texto é estabelecer a cultura da permissividade, é quase um prêmio para quem cometer crime de corrupção.”

Poit elencou o que considera serem os pontos mais graves do projeto.

“Primeiro, o texto limita o dolo à ‘vontade livre e consciente de alcançar resultado ilícito’. Isso significa que a pessoa que assumiu o risco de cometer um crime no exercício de sua função pode sair ilesa apenas por alegar que não tinha intenção. O texto exclui a modalidade culposa, aquela em que a pessoa tem o intuito de agir ilegalmente, mesmo em erros grosseiros.”

O deputado acrescentou:

“Fora isso, enquanto deveríamos estar discutindo penas mais duras para corruptos, o projeto quer tornar as punições mais brandas. As sanções propostas no projeto reduzem as penalidades hoje existentes. Da forma como está, o texto pode impedir a suspensão de direitos políticos para quem cometer crimes como lesão ao erário e enriquecimento ilícitos.”

E mais:

“Há, ainda, um ponto que vai contra tudo o que estamos defendendo nos últimos anos sobre a execução da pena a partir de condenação em segunda instância: o projeto traz a exigência de trânsito em julgado para a execução da condenação, ou seja, esgotar todas as instâncias recursais para a aplicação de sanção. Isso é uma afronta, dada a morosidade do sistema jurídico brasileiro. Enquanto isso, a pessoa acusada de corrupção poderá continuar executando contratos com o Poder Público.”