Aras é contra quebra de sigilo de Carlos Wizard
O PGR, Augusto Aras, afirmou, em manifestação enviada ao STF, ser contra a ordem da CPI da Covid para a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Carlos Wizard. O parecer foi dado no âmbito do Mandado de Segurança apresentado pela defesa do empresário...
O PGR, Augusto Aras, afirmou, em manifestação enviada ao STF, ser contra a ordem da CPI da Covid para a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Carlos Wizard. O parecer foi dado no âmbito do Mandado de Segurança apresentado pela defesa do empresário.
Segundo Aras, a ação de Wizard deve prosperar pois a CPI não apresentou “fundamentação adequada”.
“Além da ausência de indicação de fatos concretos em tese amoldáveis a tipo penal, a autoridade coatora deixou de se desincumbir do ônus de demonstrar a necessidade e a adequação da medida para a obtenção da prova buscada.”
Wizard é apontado pela CPI como um dos participantes de um “gabinete paralelo” ao Ministério da Saúde, responsável por guiar o país no enfrentamento da pandemia.
