Aras quer que OAB apure conduta de advogado autor de pedidos de investigação sobre o governo
Augusto Aras quer que a OAB de Santa Catarina apure "eventual prática de infração disciplinar" por parte do advogado Ricardo Bretanha Schmidt...
Augusto Aras quer que a OAB de Santa Catarina apure “eventual prática de infração disciplinar” por parte do advogado Ricardo Bretanha Schmidt.
Ele é autor de mais de 20 pedidos, apresentados neste ano ao Supremo, de abertura de inquéritos sobre Jair Bolsonaro, ministros como Augusto Heleno (GSI), André Mendonça (Justiça), Damares Alves (Direitos Humanos) e deputados bolsonaristas, incluindo Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Otoni de Paula (PSC-RJ).
Todos os pedidos estão relacionados a escândalos envolvendo o governo e seus apoiadores no Congresso. Em geral, os ministros do STF encaminham as petições para a PGR, único órgão que pode formalmente pedir à Corte a instauração de investigação sobre autoridades com foro.
Na maioria das vezes, a PGR diz que abriu uma apuração preliminar ou que o caso não merece investigação.
Na semana passada, ao responder a um desses pedidos, envolvendo repasse de doações para ONGs evangélicas ligadas a Damares Alves, Aras passou a criticar a conduta do advogado.
Afirmou que não se admite a instauração de investigação no STF “a partir de provocação cidadã”, reiterando que cabe somente ao procurador-geral pedir investigações e diligências.
“Este órgão ministerial destaca que o requerente parece, com sua reiterada conduta, estar se valendo da garantia prevista no art. 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, da Constituição para manifestar seu inconformismo com os rumos da política nacional e com o atual Governo”, diz a manifestação de Aras.
“Esse descontentamento, por si só, não autoriza o emprego descomedido (irregular, pois) da notícia-crime, comportamento que pode vir a caracterizar abuso do direito de peticionar, mormente porque a persecução penal, em razão do princípio da presunção de inocência, tem por pressuposto indispensável a existência de justa causa”, continua o procurador-geral.
O pedido de apuração sobre Schmidt na OAB-SC, acrescentou, tem por objetivo a “contenção de condutas exorbitantes”. Cabe a Rosa Weber decidir o que fazer.
