A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral se manifestou pela rejeição da consulta feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid nos locais de votação.

Em sua consulta, o filho do presidente Jair Bolsonaro também perguntou se os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), assim como governadores e prefeitos, terão autonomia para estabelecer critérios sanitários para o ingresso dos eleitores nos ambientes de votação, especialmente em relação à obrigatoriedade do passaporte da vacina.

Segundo a área técnica, a matéria dos questionamentos não possui temática eleitoral, mas administrativa, uma vez que trata sobre os protocolos sanitários a serem exigidos do eleitorado por ocasião do pleito deste ano.

“A Justiça Eleitoral não fixou, por ora, diretrizes deixando franqueada a possibilidade de, presente o quadro pandêmico, serem editadas
instruções adicionais, que disciplinarão as regras sanitárias”, disse.

O documento foi enviado ao TSE no último dia 31 e distribuído ao gabinete do ministro Edson Fachin, que na próxima terça-feira (22), assume a presidência do tribunal pelos próximos seis meses.

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