As principais mudanças na MP da Liberdade Econômica
A MP da Liberdade Econômica deve ser votada amanhã no plenário da Câmara. O relator Jerônimo Goergen, no entanto, fez mudanças no texto aprovado pela comissão especial para atender a demandas da oposição e "corrigir algumas inconstitucionalidades"...
A MP da Liberdade Econômica deve ser votada amanhã no plenário da Câmara.
O relator Jerônimo Goergen, no entanto, fez mudanças no texto aprovado pela comissão especial para atender a demandas da oposição e “corrigir algumas inconstitucionalidades”, como disse hoje ao chegar no STJ.
Veja as principais mudanças:
- O texto ainda permite o trabalho aos domingo e feriados. Altera, no entanto, a obrigatoriedade de uma folga no domingo a cada quatro semanas, como aprovado na comissão especial, e estabelece que esse repouso se dê nesse dia pelo menos uma vez a cada sete semanas.
- A emenda retira do texto artigo que desobrigava empresas ou locais de obra com menos de 20 trabalhadores de criar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).
- O novo texto cria o Documento Eletrônico de Transporte, que unifica as informações sobre operações de transportes, com todos os dados tributários, logísticos, sanitários e outros.
- Retira da MP o fim do adicional de periculosidade para motoboys.
- Retira a possibilidade de um termo de compromisso feito por uma autoridade trabalhista ter precedência sobre ajuste de conduta, como os firmados pelo Ministério Público.
- Retira a previsão de anistia de multas por descumprimento à tabela do frete. Goergen, no entanto, afirmou a O Antagonista que o trecho pode ser reincluído no texto, a depender do acordo entre o governo e os caminhoneiros.
