Assembleia de SC responde à descriminalização da maconha
Projeto de lei impõe multa para quem portar maconha em locais públicos; decisão ocorre após descriminalização da maconha pelo STF
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na última terça-feira, 2, um projeto de lei que estabelece multa para quem portar ou usar drogas em espaços públicos no estado. A medida foi aprovada com 39 votos a favor e apenas um contrário, refletindo um forte apoio entre os legisladores estaduais, registrou reportagem da Folha de S. Paulo.
A aprovação da proposta ocorre em um contexto de debate nacional sobre a descriminalização de drogas, impulsionado por uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Deputados catarinenses expressaram críticas à decisão do STF durante a votação do projeto.
Agora, o projeto aguarda a análise do governador Jorginho Mello (PL), que já manifestou seu apoio à medida em suas redes sociais. “Vou sancionar porque nós temos que livrar a sociedade desse mal do século, que é a droga. A Assembleia aprovou e vai ter a minha aprovação. A multa é para o portador, e nós temos que coibir isso“, declarou Mello.
Multa para quem portar maconha em local público
Segundo o texto aprovado, a multa será de um salário mínimo (R$ 1.412) e será aplicada a qualquer pessoa flagrada com drogas ilícitas em espaços públicos, sejam eles abertos ou fechados, como ruas, parques e nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas. A medida visa reforçar a segurança pública e coibir o uso de drogas em locais de circulação.
Os recursos arrecadados com as multas serão distribuídos da seguinte forma: 50% para o Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% para o Fundo Estadual Antidrogas e os outros 25% para o Fundo Estadual da Saúde. Essa distribuição busca fortalecer as ações de combate às drogas e promover a saúde pública.
O deputado Jessé Lopes (PL), relator do projeto, destacou que a iniciativa visa apoiar o trabalho da polícia no combate às drogas. “Temos um STF que legisla, passa por cima da Câmara dos Deputados, que deveria decidir essa questão. Temos um governo federal que apoia a liberação de drogas, que acaba de cortar dinheiro das unidades terapêuticas“, criticou Lopes.
Deputado do Psol foi contra o projeto
Por outro lado, o deputado Marquito (Psol), o único a votar contra a medida, argumentou que a proposta é inconstitucional, uma vez que a regulamentação de drogas é competência federal.
“O debate sobre drogas é mais amplo. Se resolve com muita inteligência, pesquisa e investigação“, afirmou Marquito, defendendo uma abordagem mais holística e científica para a questão das drogas.
