Associação de juízes rebate Witzel
Duas associações de juízes federais emitiram nota conjunta para rebater declarações de Wilson Witzel que desqualificaram a classe...
Duas associações de juízes federais emitiram nota conjunta para rebater declarações de Wilson Witzel que desqualificaram a classe.
Na ocasião, o governador do Rio afirmou que “o juiz federal não tem habilidade para fazer Tribunal do Júri”, e relatou que “colegas me pediam para fazer o júri porque não sabiam”.
“O fato de os crimes da competência do Tribunal do Júri serem menos frequentes no âmbito da Justiça Federal não autoriza o Senhor Governador a tecer semelhantes considerações sobre a qualificação dos juízes federais do Rio de Janeiro”, registra a nota.
E acrescenta: “O princípio do juiz natural impõe a distribuição de processos por sorteio e veda a substituição de juízes por simples pedido, de quem quer que seja. As substituições ocorrem em hipóteses rigorosamente previstas em lei, tais como afastamentos e convocações, não sendo possível que Wilson Witzel, enquanto juiz federal, tenha presidido um júri a pedido de colegas que supostamente não saberiam fazê-lo.”
Assinam a nota a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (AJUFERJES).
