Atualização da Lei do Impeachment pode regulamentar pedalada regimental
A proposta de revisão da Lei do Impeachment tenta regulamentar uma pedalada articulada em 2016 para assegurar os direitos políticos de Dilma Rousseff (PT). No artigo 68 do anteprojeto entregue por juristas ao Senado, hoje (16)...
A proposta de revisão da Lei do Impeachment tenta regulamentar uma pedalada regimental articulada em 2016 para assegurar os direitos políticos de Dilma Rousseff (PT). No artigo 68 do anteprojeto entregue por juristas ao Senado, hoje (16), se defende votações separadas para o afastamento do presidente acusado e a perda dos seus direitos políticos.
“Sendo o acusado condenado à perda do cargo pelo voto de 2/3 (dois terços) dos julgadores, o Presidente fará nova consulta ao Plenário sobre a inabilitação para o exercício de cargo público, limitada ao prazo de 8 (oito) anos”
Durante a votação do impeachment, uma manobra do PT e PMDB costurou a votação separada da inelegibilidade da petista.
