Auditores do TCU defendem Júlio Marcelo
A associação que representa os auditores do Tribunal de Contas emitiu, em conjunto com outras entidades, uma nota em defesa do procurador Júlio Marcelo...
A associação que representa os auditores do Tribunal de Contas emitiu, em conjunto com outras entidades, uma nota em defesa do procurador Júlio Marcelo.
Como publicamos, o TCU decidiu requisitar ao ministro Alexandre de Moraes acesso às mensagens roubadas pelos hackers para fundamentar uma representação contra o procurador.
Para a ANTC, a devassa a vida privada de Júlio Marcelo representa perigoso precedente, ao tornar uma vítima em investigado.
“A utilização de informações interceptadas de forma criminosa para devassar a vida privada e a intimidade do Procurador de Contas abre perigoso precedente na esfera administrativa, quando os sinais traduzem uma clara tentativa de dotar o Estado de meios para, valendo-se do produto de ação criminosa, transformar a vítima em investigado em processo administrativo com feições kafkianas.”
A nota ainda reforça que o material roubado não pode “balizar as ações estatais”.
“Segundo outro julgado do STF, são inidôneas, imprestáveis e desprovidas de aptidão jurídico-material quaisquer informações obtidas e/ou produzidas de forma incompatível com os limites ético-jurídicos que devem balizar as ações estatais. A absoluta nulidade de supostas mensagens obtidas de forma delituosa qualifica-se como causa de radical invalidação de sua eficácia jurídica, sendo destituídas de qualquer grau de plausibilidade jurídica e, por conseguinte, repelidas pelo ordenamento constitucional.”
Confira a nota na íntegra aqui.
