O mercado brasileiro enfrenta, nesta segunda metade de 2024, uma mudança significativa na perspectiva dos Microempreendedores Individuais, os populares MEIs.

Muito disso se dá pelo fato da economia do país estar entrando em um novo ciclo de crescimento, o que vem causando uma certa agitação entre os pequenos empresários.

Diversos deles, especialmente os de pequena escala, revelam temer a contratação de um funcionário e, quando o fazem, muitos optam por não oficializar a relação trabalhista.

A razão dessa escolha é o receio da burocracia e dos altos impostos que eles acreditam serem exigidos por este tipo de ação.

Em aparente contraponto a essas preocupações, uma contratação formal pode ser de grande lucratividade para esses empreendedores, uma vez que há um aumento da produção, das vendas e, consequentemente, dos lucros.

Requisitos e custos para se tornar MEI

Segundo a legislação vigente em 2024, o MEI pode contratar um auxiliar para suas atividades, desde que o empregado seja maior de 16 anos e receba o salário mínimo nacional ou o piso salarial da categoria à qual pertence.

Outro aspecto importante envolve o faturamento do MEI, que não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano.

Caso essa regra venha a ser infringida, o empreendedor pode perder sua condição de MEI.

Mas aqui surge uma dúvida recorrente: qual é o custo de um funcionário para o MEI?

Considerando as taxas e contribuições obrigatórias atualmente, o custo mensal total para um MEI que contrata um funcionário recebendo um salário mínimo é de R$ 1.917,20.

Contratando funcionários corretamente em 2024

No controle de uma contratação legalizada, é importante estar atento aos documentos exigidos para o registro, tais como carteira de trabalho, cartão PIS, RG, CPF, título de eleitor, certificado de reservista, atestado médico admissional, entre outros.

Este procedimento garante a formalização do empregado, que passa a ter acesso a diversos benefícios como auxílio-maternidade, aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, entre outros.

Empregando além dos limites do MEI

No caso de precisar contratar mais de um funcionário, o empreendedor pode optar por migrar de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME).

Sob esse regime, a empresa pode alcançar um limite de faturamento anual de R$ 360 mil e ter até nove funcionários no setor de comércio e de serviços, e 19 no caso de indústrias.

Assim, encerramos essa análise sobre os impactos e benefícios da contratação legalizada de um funcionário por um MEI em 2024.

Conforme o mercado e a economia continuam se reformulando, é essencial que os empreendedores se mantenham atualizados e conscientes das melhores estratégias para seu negócio.