O deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor do PL da OAB, disse a O Antagonista que recebeu “com tranquilidade” o veto de Jair Bolsonaro à proposta de dispensar a administração pública de realizar licitação para contratar advogados e contadores.

“[Recebi a notícia do veto] Com tranquilidade. Acho que ainda é muito prematuro discutir derrubada de veto.”

O projeto foi aprovado sem muito barulho no Congresso. Em agosto de 2019, em caráter conclusivo, passou pela CCJ da Câmara. Em dezembro, o plenário do Senado carimbou a proposta em votação simbólica.

Efraim disse que o projeto foi criado para atender a demanda de municípios que não têm capacidade financeira de criar estrutura própria de procuradoria e controladoria.

“O projeto foi elaborado pela Confederação Nacional de Municípios. Foi com base nisso que foi apresentado.”