Auxílio emergencial: PEC acaba com gasto mínimo em educação e saúde
O relatório da PEC que prorroga o auxílio emergencial acaba com os gastos mínimos em saúde e educação...
O relatório da PEC que prorroga o auxílio emergencial acaba com os gastos mínimos em saúde e educação, informa o Globo.
Pela Constituição, estados e municípios devem aplicar pelo menos 25% daquilo que arrecadam com tributos federais em educação. No caso da saúde, o percentual mínimo de investimento é de 12% para estados e de 15% para os municípios.
A PEC emergencial, cujo relator é o senador Márcio Bittar (MDB-AC), será votada na próxima quinta-feira.
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