A Comissão de Segurança Pública da Câmara deve votar hoje, às 13h, um projeto de lei apresentado pelo presidente da “Bancada da Bala”, Capitão Augusto (PL-SP), para anistiar todos os policiais envolvidos no massacre do Carandiru (foto), em outubro de 1992.

No ano passado, a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter uma decisão monocrática do ministro Joel Ilan Paciornik, que restabeleceu a condenação de 74 policiais acusados da morte de 111 detentos. A caso ainda tramita no tribunal.

As sanções variam de 125 a 600 anos de prisão.

“É de conhecimento público a triste realidade que ocorre nas rebeliões nos estabelecimentos prisionais, que são comandadas por organizações criminosas, onde eles praticam todos os tipos de crimes, inclusive degola de membros de facções opostas”, disse Augusto no projeto de lei.

“Para resguardar esses profissionais de punições indevidas com motivação meramente ideológica, a solução é a concessão de anistia em seu favor, o que é possível, mesmo havendo acusação de homicídio qualificado”, acrescentou o presidente da “Bancada da Bala”.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, também já defendeu iniciativa semelhante, em conversa com apoiadores, em 2020.

“Entre a vida de um policial e de mil vagabundos, ou de 111 vagabundos, que é um número bastante emblemático, fico com a do policial militar contra a de 111 vagabundos”, disse o presidente durante a reinauguração da Torre do Relógio na Central de Abastecimento de São Paulo – Ceagesp.

Caso a proposta seja aprovada, ela seguirá para a análise do plenário da Câmara.