O Banco Central divulgou há pouco uma nota para esclarecer que o decreto editado por Jair Bolsonaro nesta terça-feira (4) não reajusta o salário de servidores comissionados da autoridade monetária.

“O Banco Central esclarece que o Decreto nº 10.927, de 2022, apenas fixou os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central (FCBC), de que trata a Lei nº 9.650, de 1998, conforme reorganização administrativa que tem como objetivo fortalecer as atividades ligadas à agenda evolutiva do novo arranjo de pagamentos instantâneos (Pix) e à implementação do Open Banking no Brasil.”

Segundo o BC, os valores unitários das funções comissionadas não foram impactados.

“A alteração não impactou os valores unitários das funções comissionadas, que foram definidos anteriormente pela Lei nº 13.328, de 2016, nem o custo global, em observância à legislação de regência. Portanto, não se trata de reajuste dos valores das funções.”

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