Luís Roberto Barroso arquivou acusação apresentada pelo advogado de Sara ‘Winter’ Giromini contra Alexandre de Moraes, por suposto abuso de autoridade.

Paulo Cesar Farias disse que teve acesso às investigações contra ela com atraso de duas semanas e conseguiu apenas parte dos documentos no gabinete de Moraes, relator dos inquéritos.

Para acusar o ministro, citou a nova lei por abuso de autoridade, que pune com até 2 anos de prisão o juiz ou delegado que nega ao investigado acesso aos autos de uma investigação.

Na decisão, Barroso ressaltou que o mesmo artigo abre exceção para peças relativas a diligências em curso ou futuras, cujo sigilo seja imprescindível.

“Não é possível verificar sequer se realmente foi indeferido o acesso pretendido aos autos. Tampouco foram elucidadas as razões do alegado indeferimento, diante da possível – e provável – existência de diligências em andamento”, escreveu Barroso.

Ele também afirmou que o advogado não demonstrou intenção de Moraes em prejudicar Sara ou se beneficiar, como exige a lei.

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