Barroso nega passe livre nas eleições, mas obriga transportes em níveis normais no domingo
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que os serviços de transporte municipais permaneçam operando "em níveis normais" no domingo (2), data do primeiro turno das eleições...
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que os serviços de transporte municipais permaneçam operando “em níveis normais” no domingo (2), data do primeiro turno das eleições. A ordem veio em uma decisão onde ele negou pedido para isentar de cobrança todas as viagens de quem se dirigir às seções de votação.
A negativa veio em um pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que queria a gratuidade do serviço durante todo o dia. O ministro lembrou que a legislação fala em transporte gratuito apenas aos moradores de áreas rurais. Os municípios calculam em R$ 165 milhões ao dia o custo.
“Sendo assim, os custos decorrentes da extensão dessa política à generalidade dos cidadãos não foram considerados pelos municípios, ou mesmo pela Justiça eleitoral, na elaboração de seus orçamentos anuais”, escreveu o ministro.
O ministro negou, no entanto, que municípios que têm a política do passe livre já instituído deixem de fazê-la- caso de Porto Alegre, que ameaçou deixar de executar o serviço este ano, e do Rio de Janeiro, que deve implementá-lo neste domingo.
“Recomendo a todos os municípios que tiverem condições de fazê-lo que ofereçam o transporte público urbano coletivo de passageiros gratuitamente aos seus eleitores, por ato próprio e de forma imediata”, concluiu Barroso.
