Barroso rejeita pedido de coordenadora do PNI para faltar a acareação com Luana Araújo
O ministro do STF Luís Roberto Barroso rejeitou um pedido da coordenadora do PNI, Francieli Fantinato, pelo direito de decidir se iria ou não a uma acareação com a infectologista Luana Araújo na CPI da Covid, diz a Crusoé...
O ministro do STF Luís Roberto Barroso rejeitou um pedido da coordenadora do PNI, Francieli Fantinato, pelo direito de decidir se iria ou não a uma acareação com a infectologista Luana Araújo na CPI da Covid, diz a Crusoé.
Na decisão, Barroso afirmou que o comparecimento à comissão “não representa mera liberalidade do convocado, mas obrigação imposta a todo cidadão”.
“O ministro, porém, permitiu que a coordenadora do PNI silencie quando questionada sobre questões que possam levá-la à autoincriminação. Barroso ainda proibiu a CPI de impor a Francieli medidas restritivas de direito ou privativa de liberdade, como prisão. De acordo com a decisão, ela poderá ser assistida por um advogado e não precisará assinar o termo em que se comprometeria a dizer a verdade.”
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