Base do governo quer suspender pagamentos em acordos da Lava Jato
Três partidos da base de Lula no Congresso Nacional apresentaram, nesta quarta-feira (29), um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a eficácia de indenizações e multas impostas em todos os acordos de leniência com empresas investigadas na operação Lava Jato...
Três partidos da base de Lula no Congresso Nacional apresentaram, nesta quarta-feira (29), um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a eficácia de indenizações e multas impostas em todos os acordos de leniência com empresas investigadas na operação Lava Jato. A proposta, apresentada pelo PSOL, pelo PCdoB e pelo Solidariedade.
O objetivo, argumentam, é afastar, “de uma vez por todas, a hermenêutica punitivista e inconstitucional do lavajatismo”. Em seu lugar, eles sugerem a presença, no âmbito federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) como proponente ou órgão de controle dos acordos.
“Durante a operação Lava Jato, diversos órgãos de persecução penal promoveram, comprovadamente, a instalação de um Estado de Coisas Inconstitucional em relação não só aos celebrantes dos acordos de leniência, como à própria sociedade civil”, argumentam os autores, “que arcou, em última instância, com o efeito cascata da quebra generalizada de Companhias estratégicas para a economia brasileira.”
Os partidos argumentam que uma nova leniência deve, ao mesmo tempo, prever a possibilidade de repactuação e preservar a companhia. A ADPF terá relatoria de André Mendonça na Suprema Corte.
