Base do governo se movimenta para flexibilizar domicílio eleitoral
O deputado Capitão Augusto (PL-SP) apresentou uma proposta de lei nesta quarta-feira (8) para flexibilizar o conceito de “domicílio eleitoral”. O deputado quer que a lei considere “o lugar em que o eleitor demonstre qualquer elo familiar, social, afetivo, comunitário, patrimonial, negocial, econômico, profissional ou político.” A proposta de lei quer afrouxar a lei de […]
O deputado Capitão Augusto (PL-SP) apresentou uma proposta nesta quarta-feira (8) para flexibilizar o conceito de “domicílio” na legislação eleitoral. O deputado quer que a lei considere “o lugar em que o eleitor demonstre qualquer elo familiar, social, afetivo, comunitário, patrimonial, negocial, econômico, profissional ou político.”
O PL quer afrouxar a lei de 1965 que hoje entende que o eleitor só possa se registrar onde possua “domicílio ou moradia”. O autor do texto também quer reduzir o prazo mínimo de residência para que uma pessoa vote naquele lugar: a nova proposta fala em um mês, enquanto a lei atual fala em três meses.
A iniciativa acontece no mesmo dia que o Psol tenta cancelar a transferência eleitoral de Tarcísio de Freitas (PL) para São Paulo para concorrer ao governo do estado, como mostrou O Antagonista. Carioca, o ex-ministro da Infraestrutura registrou como residência a casa de sua cunhada no interior do estado.
Em sua justificativa, o deputado diz que “não há motivos razoáveis para impedir um cidadão de estabelecer seu domicílio eleitoral em qualquer lugar do país com o qual se identifique.”
Se o TRE-SP considerou que Sergio Moro não pode se candidatar em São Paulo por não possuir residência no estado, a mesma regra deve ser aplicada a Tarcísio de Freitas — para citar apenas um exemplo.
O deputado apresentou a proposta um dia depois de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo barrar o domicílio eleitoral ao ex-juiz em São Paulo, impedindo sua candidatura ao cargo de senador.
Por quatro votos a dois, os juízes alegaram que o ex-juiz filiado ao União Brasil não tinha moradia no estado e, por isso, não poderia ser registrado como eleitor e candidato. Moro se disse “surpreso” com a decisão.
