Base governista tentará anular atos da CPI da Covid
Integrantes da base governista na CPI da Covid tentarão anular todos os atos processuais da Comissão Parlamentar de Inquérito adotados a partir de 21 de agosto, quando o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM)...
Integrantes da base governista na CPI da Covid tentarão anular todos os atos processuais da Comissão Parlamentar de Inquérito adotados a partir de 21 de agosto, quando o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), determinou a limitação de acesso aos documentos sigilosos do colegiado.
O Antagonista apurou que, no relatório paralelo que está sendo elaborado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), ele vai alegar que a falta de acesso às provas que estão sendo levantadas pela CPI gera, automaticamente, nulidade processual. Essa tese já é consolidada pela 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça. Na visão de Rogério, a determinação de Aziz inviabilizou os trabalhos dos demais parlamentares.
A intenção dos senadores governistas é anular atos como quebras de sigilo, pedidos de convocação, entre outras ações adotadas pela CPI.
Em 21 de agosto, por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, Aziz limitou o acesso aos documentos sigilos que foram obtidos pela CPI. A partir de então, apenas os senadores autores de requerimentos tiveram acesso aos dados restritos da Comissão Parlamentar de Inquérito.
